"É notório que o estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada".
FOTOGALERIA: As imagens da comemoração dos bombeiros pela liberdade
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No início da tarde desta sexta-feira, parentes e amigos começaram a retirar do quartel de Charitas, em Niterói, os objetos pessoais dos bombeiros presos. Eles estão passando por inspeções de saúde para serem liberados. Logo após serem soltos, eles informaram que seguirão para a Assembleia Legislativa (Alerj), onde continuarão o protesto por melhores salários. Um dos líderes do movimento dos bombeiros, o cabo Laércio Soares, disse, em frente à Alerj, que a passeata de domingo, na Praia de Copacabana, agora também será de agradecimento à população, que apoiou a classe durante todos os dias de luta pela libertação dos militares presos.
Cerca de 30 policiais civis do Rio também fazem, na tarde desta sexta-feira, uma assembleia em frente as escadarias da Alerj. Os policiais reivindicam melhoria coletiva dos salários para toda a área de segurança publica do estado, além de prestarem, com o ato, solidariedade aos bombeiros. Muitos policiais usam faixas vermelhas nos braços.
Os deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Dr. Aluizio (PV-RJ) deixaram por volta das 15h30m desta sexta-feira o quartel do Corpo de Bombeiros em São Cristóvão, onde oito oficiais da corporação aguardam a chegada dos alvarás de soltura para a serem libertos. Segundo os deputados, o grupo de oficiais, detidos no Grupamento Especial Prisional em condições insalubres, depois de soltos, seguirá para o quartel de Charitas, em Niterói, para encontrar os outros bombeiros presos.
- Além de estarem em cômodos sem ventilação, os oficiais estão presos com bombeiros que de fato cometeram crimes. Eles estão muito felizes com a libertação e por verem as famílias, que já receberam os pertences deles. Mas também estão preocupados com a questão da anistia. Já dei entrada em um projeto de lei para estender a esses militares a lei 12.191/2010, que anistiou bombeiros de vários estados brasileiros entre 1997 e 2010 - disse o deputado Alessandro Molon.
O habeas corpus que determinou a soltura dos bombeiros presos foi pedido pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ) em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, do pedido formulado pela Defensoria Pública. Mais cedo, os deputados foram para o quartel de Charitas, em Niterói, onde está a maioria dos presos, para comunicar a parentes dos detidos a decisão da Justiça. Há bombeiros presos ainda no hospital da corporação, no quartel do Méier e no Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão.
Segundo o desembargador que concedeu o habeas corpus, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.
"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.
" Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos "
Clima de comemoração no quartel
A informação sobre o habeas corpus movimentou o acampamento dos militares que estão desde sábado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os bombeiros comemoraram com gritos, abraços e muitas flexões a libertação dos colegas presos. Eles também fizeram um grande abraço e uma oração em agradecimento. A categoria agora espera a anistia dos 439 presos, para que nenhum deles responda a processo administrativo ou criminal dentro da corporação.
O clima também é de comemoração no pátio do quartel de Charitas. Avisados de que seriam libertados, os bombeiros ficaram em formação militar, se abraçaram, rezaram e cantaram os hinos da corporação e o nacional. Em seguida, fizeram dez flexões e agradeceram muito aos moradores do prédio que fica nos fundos do quartel, jogando balas e biscoitos para as crianças moradoras dos condomínio. Segundo a dona de casa Rosângela dos Santos Pires, nos primeiros dias, os moradores do condomínio chegaram a jogar colchonetes, roupas e comida para os soldados, que estavam, de acordo com ela, sem qualquer assistência.
- Os bombeiros estavam dormindo no pátio, uns por cima dos outros. Só depois que começamos a ajudar é que chegou assistência para eles - contou a moradora, uma das muitas que pendurou uma faixa vermelha na janela do condomínio para apoiar o manifesto.
Pescadores fazem barqueata em solidariedade a bombeiros
Cerca de 30 barcos chegaram no início da tarde desta sexta-feira à Praia de Charitas, numa barqueata organizada por pescadores do Quadrado da Urca, na Zona Sul do Rio, em solidariedade aos bombeiros presos. Na travessia da Baía de Guanabara, os pescadores levaram com eles um grupo de cerca de 30 salva-vidas, dos Grupamentos Marítimos de Botafogo, Copacabana e Barra da Tijuca, que ao chegarem à costa de Charitas desceram dos barcos e seguiram até a praia nadando. Da praia, populares e parentes de bombeiros comemoram a passagem dos manifestantes.
- Tínhamos combinado que se não soltassem os bombeiros, faríamos barqueatas durante toda a semana. Mas hoje São Pedro acabou ajudando - disse o pescador Ronaldo Moreno, que liderou o movimento.
Ele contou que desde o início do movimento, os pescadores foram solidários aos bombeiros, em atos em frente à Assembleia Legislativa, por exemplo.
- Eles nos salvam sempre - afirmou Ronaldo.
Os salva-vidas retornaram para os barcos, que seguirão em barqueata de volta para o Rio.
Na quinta-feira, atendendo a reivindicações dos bombeiros, o governador Sérgio Cabral anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como titular o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões . Em nota, ele também afirma que vai antecipar de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais de 5,58% para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.
Apesar das medidas adotadas pelo governo, o cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, disse na tarde de quinta-feira que a categoria não iria recuar das escadarias da Alerj nem das manifestações enquanto os presos não fossem libertados e as punições e sanções fossem canceladas. A libertação determinada pela Justiça abre caminho para novas negociações.
Policiais militares do Batalhão de Choque são repreendidos por usar vermelho
Cerca de 30 policiais militares do Batalhão de Choque tiveram a saída do plantão retardada na manhã desta sexta-feira em cerca de uma hora e meia porque usavam camisas vermelhas. O grupo, que deixaria o plantão às 8h foi chamado ao alojamento pelo comandante do batalhão, coronel Waldir Soares.
Segundo os policiais, o comandante disse que eles não poderiam usar vermelho para não associar a imagem do batalhão ao movimento dos bombeiros. Ele também os proibiu de sair em grupo da unidade.
Durante o discurso, ainda de acordo com os agentes, o coronel teria ameaçado de forma velada a transferência de quem utilizasse vermelho. O coronel teria dito que poderia conferir detalhadamente a produtividade de cada policial e ver que ela não estava condizente com o batalhão para, então, transferí-los. O grupo sairia do batalhão às 8h, após um serviço de 24h, mas só foi liberado às 9h30m, e gradualmente
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